quarta-feira, 22 de janeiro de 2014

As injustiças que se avizinham com o novo concurso extraordinário de vinculação de contratados...

Nuno Crato deu a conhecer, na passada semana, em conferência de imprensa que o MEC vai realizar, ainda este ano, um novo concurso de vinculação de contratados. Fê-lo em resultado das ameaças que recebeu de Bruxelas, dada a insistência, de há muitos anos a esta parte, do MEC proceder à contratação de alguns milhares de professores com horários anuais e completos, desrespeitando a lei em vigor que indica que ao fim de três anos de contratos anuais sucessivos se deve proceder à vinculação do trabalhador.
Pois bem, a primeira conclusão que se pode retirar desta medida tomada de forma quase coerciva é a de que, uma vez mais, e como diz o povo "a bota não bate com a perdigota". Então primeiro promove-se a rescisão amigável de contratos com professores (gastando milhões de euros em indemnizações) e depois vai-se vincular novos professores ao sistema? E ainda há outra contradição: então continuamos a ter centenas de professores em horário-zero, adivinhando-se o seu aumento nos próximos anos, dada a queda abrupta da natalidade e a política de contenção do MEC, e vão-se abrir novas vagas para vinculação? Qual a lógica disto tudo? Quanto a mim muito pouca...
Adivinham-se novas injustiças com o aumento de colegas afectos a um QZP, mas sem horário, que vão passar à frente de colegas com maior graduação vinculados a uma escola e que não vão conseguir aproximar-se das suas áreas de residência porque, uma vez mais, serão "ultrapassados" por todos aqueles colegas que estão afectos a um QZP.
Todos conhecemos casos de colegas que estão longe das suas casas e que, já com família constituída, são obrigados a estarem afastados, durante a semana, das suas famílias (muitos deles com filhos menores) porque há uns anos atrás arriscaram o vínculo a uma escola, na esperança de se aproximarem mais tarde ou de, pelo menos, conseguirem o destacamento por aproximação à residência (e também porque o MEC os incentivou a isso quando ameaçou que iria acabar com os QZP`s). Agora, longe de casa e das suas famílias, desesperam ao verem colegas menos graduados a passarem à sua frente nos concursos de mobilidade interna.
E os sindicatos? O que têm dito sobre estas injustiças? Pouco ou quase nada. Fala-se muito dos colegas contratados (e acho muito bem que se fale) mas dos colegas já vinculados a uma escola e que são ultrapassados na mobilidade interna por colegas menos graduados não se ouve nada. 
Vejamos o que temos tido. Durante anos falou-se da inevitabilidade de redução do número de professores necessários ao sistema, mas continuou a verificar-se a contratação de colegas com horários completos e anuais. Clara contradição! Promoveram-se as rescisões amigáveis, mas continuam a subsistir centenas de colegas com horário-zero e, agora, abre-se um concurso extraordinário de vinculação de contratados sem que se realize um novo concurso interno? Não tem lógica, nem é justo!
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Ora, a continuarmos assim, os horários-zero não irão diminuir e, uma vez mais, lá veremos colegas menos graduados que, por estarem afectos a um QZP e, portanto, sem escola, vão passar à frente de colegas mais graduados na hora de concorrerem à mobilidade interna...
É injusto! E esta injustiça só poderia ser minimizada com a abertura de um novo concurso interno de professores ou então com a alteração das prioridades no concurso de mobilidade interna. Note-se que não sou contra a vinculação de colegas contratados (se, de facto, são necessários ao sistema devem ter o seu vínculo ao MEC). Discordo é da possibilidade destes colegas, por vincularem a um QZP, terem prioridade em relação aos colegas mais graduados na hora de se realizar o concurso de mobilidade interna...

sábado, 11 de janeiro de 2014

A redução da escolaridade obrigatória volta a ser falada...

A notícia surge hoje na capa do Diário de Notícias: o CDS quer discutir a redução da escolaridade obrigatória. Finalmente!!! Ainda em Outubro escrevi aqui um artigo a dar conta das consequências que o alargamento, definido há quatro anos atrás, da escolaridade obrigatória para os 18 anos de idade estava a ter nas nossas escolas. Referi-me sobretudo ao facto de termos alunos que não querem estar na escola e que são "forçados" a irem para os cursos profissionais, prejudicando, muitas vezes, os alunos que estão lá por sua livre escolha, para além de que fazem da escola um local de muitas coisas à excepção do estudo...
Ora, se os cursos profissionais constituem uma excelente opção para os alunos que apresentam maiores apetências práticas e os que não são tão dados ao estudo de matérias teóricas, a verdade é que não devem constituir uma saída para aquele tipo de alunos que foram sendo "passados aos empurrões" ao longo dos seu percurso escolar e que chegam ao final do 3º ciclo com 16 ou 17 anos e que, por ainda estarem dentro da escolaridade obrigatória, são encaminhados para os cursos profissionais apenas por obrigação e não por qualquer outra razão.
E depois o que é que acontece a estas turmas? Muitas vezes, estes alunos, que apenas estão na escola porque a escolaridade obrigatória a isso os obriga, "estragam" estas turmas porque são um foco de instabilidade, dado que criam problemas de indisciplina, não cumprem os módulos, arrastam os outros alunos para o que não interessa, enfim, chegam aos fim dos três anos do curso profissional (quando o conseguem fazer em três anos) e apenas ficam com um certificado de frequência e não de conclusão do curso. E depois? Depois estão com 20 anos e é raro encontrar um aluno que, a nível profissional, consiga ter emprego na área para a qual se "preparou".
Ora, passados quatro anos desde que Portugal prolongou a escolaridade obrigatória para os 18 anos de idade (contrariando o que está em vigor na grande maioria dos países da União Europeia), parece-me que as vantagens daí decorrentes foram, do ponto de vista pedagógico e de preparação para a vida activa, bastante insuficientes. Claro que o número de alunos no ensino secundário aumentou, sobretudo nos cursos profissionais e, consequentemente, o número de professores afectos a este nível de ensino nem diminuiu, mas seria interessante que se analisasse a taxa de conclusão dos cursos profissionais daquele conjunto de alunos que apenas ficaram na escola por obrigação legislativa. E, desses alunos, quantos conseguiram um emprego na área para a qual, teoricamente, se prepararam?
Claro que não penso que a alteração da escolaridade obrigatória para os 15 anos de idade iria transformar os cursos profissionais do secundário numa maravilha. É claro que continuaríamos a ter alunos que se inscreveriam neste tipo de cursos pelas mais diversas razões que não o interesse escolar, mas para este tipo de alunos que apenas anda na escola para não ir trabalhar seria muito mais fácil excluí-los da frequência escolar sem ter de recorrer a toda a burocracia que a actual lei obriga (comunicações para a CPCJ, definição de planos de recuperação das aprendizagens, etc.). Por outro lado, a taxa de abandono escolar desceria vertiginosamente.
Enfim, parece-me de claro bom senso que os políticos percebam que o alargamento da escolaridade obrigatória para os 18 anos de idade constituiu um erro que deve agora ser corrigido. Obrigar um jovem a continuar a estar na escola depois de 9 anos de escolaridade parece-me uma opção que apenas poderá ter efeitos positivos para as estatísticas. De resto, das duas uma: ou o aluno (ou pelo menos o seu encarregado de educação) é interessado e, apesar de já estar fora da escolaridade obrigatória, continua a estudar e aí percebe que, desprezando a escola, a sua exclusão do ensino se torna mais fácil ou, de outra forma, se o aluno e o seu encarregado de educação perceberem que não é aos 16 anos de idade que se transforma um "mau aluno" num "bom aluno" e que, portanto, a opção laboral é a que melhor se adapta às suas características então não vale a pena que se obrigue esse aluno a continuar a andar na escola. E agora que até já existe a opção vocacional para alunos do 2º ciclo não se justifica que um aluno chegue aos 16 anos de idade já com uma componente mais prática no seu percurso escolar e se o obrigue a "penar" até aos 18 anos ou até mais sem que exista qualquer vontade da sua parte. Para esses alunos sempre há a esperança de que ganhem juízo e regressem mais tarde à escola quando percebem que, afinal, os estudos até podem ser importantes para se ter um bom emprego. Quando dei aulas à noite ao recorrente eram muitos os alunos (já adultos) que diziam ser esse o seu pensamento...
Voltemos ao que tínhamos há quatro anos atrás, onde a escolaridade obrigatória ia até aos 15 anos, e não prejudiquemos os que não querem continuar a estudar porque apenas se "estragam" por estarem na escola de forma coerciva, tal como não devemos prejudicar aqueles que, mesmo não tendo tantas capacidades, querem continuar a estudar para além da idade da escolaridade obrigatória, mas que são, muitas vezes, "desviados" para os maus caminhos precisamente por aqueles alunos a quem a escola, enquanto local de aprendizagem, nada diz, mas que a lei os obriga a frequentar...